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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios

Data de Publicação: 10/01/2024

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Arrolamento de bens. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Partilha dos direitos possessórios. Inventário. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Arrolamento de bens Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Partilha dos direitos possessórios Inventário Cabimento

Data de Publicação: 01/09/2023

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Divórcio. Partilha dos direitos possessórios de bem imóvel. Fragilidade da prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha dos direitos possessórios de bem imóvel Fragilidade da prova

Data de Publicação: 24/08/2022

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